O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a fiscalização do cumprimento da Lei nº 14.611/2023 – a chamada Lei da Igualdade Salarial. O resultado:
Redução da jornada e direito à desconexão são essenciais para saúde mental e equilíbrio entre vida e trabalho no Brasil atual. Discute-se amplamente no Brasil
Nos últimos anos, vemos numa velocidade atroz o aparecimento quase que diário de novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) que se entrosam com o
A Lei 14.831, de 27 de março de 2024, estabeleceu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, de âmbito nacional, a ser concedido pelo governo
A proteção ao meio ambiente do trabalho é um direito fundamental tutelado pela Constituição da República e possui sua fonte no princípio da dignidade humana.
Tramitam no Brasil dois projetos de lei (PLs 1.143/19 e 1.249/22) que visam acrescentar à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) uma licença de três
A CIPA- Comitê Interno de Prevenção de Acidentes prevista na Norma Regulamentadora nº 5, inicialmente foi criada para aumentar a segurança dos trabalhadores e prevenir
