Direito Administrativo

Oferecemos serviços jurídicos especializados nas áreas de direito administrativo e regulatório nas quais estão englobadas, dentre outras, as seguintes atividades consultiva e contenciosa (administrativa e judicial):

  • Consultoria e Assessoria em procedimentos licitatórios em geral, incluindo análise de editais e contratos, apresentação de impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos, bem como a interposição de recursos administrativos;
  • Consultoria e Assessoria perante setores regulados, englobando toda e qualquer atuação perante agências reguladoras (com destaque para a ANVISA, ANP e a ANS, que regulam, respectivamente, os setores de vigilância sanitária, petróleo e gás e saúde);
  • Consultoria e Assessoria perante Tribunais de Contas (União, Estados e Municípios), Ministérios, Secretarias, INMETRO/IPEM (Metrologia e Qualidade dos Produtos), DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), BNDES, BACEN e PETROBRÁS;
  • Contencioso em processos administrativos e judiciais de desapropriação, servidões administrativas, inquéritos civis, ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança;
  • Atuação perante os mais diversos Conselhos Profissionais (CREA, CAU, CRA, etc.), englobando a atuação em Processos Éticos Médicos perante os mais diversos CRMs.